A Resolução SEMADE 09/2015 estabelece o Plano Básico Ambiental – PBA como parte elementar no processo de licenciamento ambiental de atividades de médio e grande porte desenvolvidas em Mato Grosso do Sul e que são regularizadas pelo IMASUL.

O PBA aborda diferentes aspectos do empreendimento, indo muito além das questões ambientais, compreendendo a segurança e saúde do trabalhador, a comunicação social, o gerenciamento de tráfego e dentre outros programas que podem ser inseridos no Plano Básico Ambiental, de acordo com a complexidade e tipo de atividade licenciada.

Além disso, o Plano Básico Ambiental – PBA pode ser executado tanto na Licença de Instalação e Operação – LIO quanto na Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, apresentando programas com campanhas de periodicidade mensal, trimestral e/ou semestral, que deverão ter seus relatórios protocolados semestralmente junto ao IMASUL.

Deste modo, a Resolução SEMADE 09/2015 traz a seguinte definição para o PBA:

Conjunto de Planos, Programas e/ou Procedimentos destinados a qualidade ambiental da atividade. São desenvolvidos para etapa de instalação e operação da atividade, devendo considerar as características do Sistema de Controle Ambiental (SCA).

Todo PBA deverá conter o seu cronograma físico financeiro integrando todas as ações pertinentes aos planos e programas que o compõem.

Também devem estar inclusas nos planos, programas e/ou procedimentos ambientais do PBA as ações referentes ao acompanhamento e supervisão ambiental da implantação do projeto, tanto para as obras temporárias (canteiro de obras, caminhos de serviço, usinas de concreto/asfalto, etc.) como para as permanentes.

O PBA deverá contemplar, de acordo com o tipo de atividade, um ou mais dos seguintes planos e programas:

Programas do Plano Básico Ambiental – PBA

• PAC (Plano Ambiental de Construção);
• PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos);
• PEINC (Programa de emergência contra incêndio e segurança do trabalho);
• PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais);
• PEA (Programa de educação ambiental) cadastrado no SisEA – Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental;
• PCS (Programa de comunicação social);
• PGT (Programa de gerenciamento de tráfego);
• PGRA (Programa de gestão de resíduos de agrotóxicos);
• PURA (Programa de utilização racional de agrotóxicos);
• PAM (Plano de Auto Monitoramento);
• PMV (Plano de Medição de Vazões);
• PPO (Plano de Procedimentos Operacionais);
•  PCPE (Plano de Controle de Processos Erosivos);

Abaixo constam algumas atividades que demandam a execução do Plano Básico Ambiental – PBA, na fase de instalação (Licença de Instalação – LI) ou na fase de operação (Licença de Operação – LO):

• Aeródromo
• Terminal Modal e/ou Multimodal de Cargas
• Canteiro de Obras
• Estaleiro
• Porto Fluvial
• Cemitério
• Ramal para Gasoduto, Oleoduto e outros
• Gasoduto, mineroduto, oleoduto, alcoolduto e outros
• Linha de Transmissão/Distribuição de energia elétrica
• Subestação de energia elétrica
• Loteamento rural e urbano
• Núcleo/pólo empresarial
• Pontes
• Áreas verdes em zona urbana
• Estação de Radio base e microondas
• Edificações de uso administrativo
• Hospitais, clínicas, policlínicas, laboratórios
• Dragagem
• Ferrovia
• Pequena Central Hidrelétrica – PCH
• Termoelétrica
• Usinas de açúcar e álcool
• Dentre outros

Quer entender os benefícios do PBA para o seu empreendimento e como tirar vantagem disso? Recomendo a leitura do post 5 benefícios do Plano Básico Ambiental para o seu empreendimento.

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O processo de renovação de licença ambiental IMASUL ou SEMADUR pode ser mais lento do que o esperado, em função da grande demanda de processos ambientais nestes órgãos – o que exige do empreendedor paciência e muita atenção ao prazo de renovação.

O IMASUL e a SEMADUR exigem que o protocolo com toda a documentação da renovação de qualquer licença ambiental seja feito 120 dias antes do vencimento da referida licença. Deste modo, se uma licença vence no dia 11/05/2020, o pedido de renovação deve ser protocolado até o dia 02/01/2020.

Geralmente, quando falamos de renovação de licença, estamos pensando nos empreendimentos já em fase de operação. Na SEMADUR, os empreendimentos operam apenas pela Licença de Operação – LO, enquanto que no IMASUL determinados empreendimentos podem operar pela LO ou ainda pela Licença de Instalação e Operação – LIO. Nos dois órgãos, a Licença de Operação – LO e/ou LIO pode ser renovada de forma contínua.

No IMASUL, o processo de renovação é elaborado em conformidade com a resolução SEMADE nº 09 de 2015 e Resolução SEMAGRO n. 679 de 09 de setembro de 2019. Já as renovações junto à SEMADUR são elaboradas de acordo com o estabelecido na a Lei N°. 3612/1999 e Decreto Municipal N°. 7.884/1999.

Documentos para renovação de licença ambiental IMASUL

• I. Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor ou seu
• representante legal, conforme formulário/modelo fornecido pelo órgão ambiental estadual;
• II. Cópia do R.G. e do CPF do requerente, se pessoa física, ou do signatário do requerimento se
• pessoa jurídica;
• III. Cópia do instrumento de procuração (vigente), quando for o caso;
• IV. Cópia da Licença a ser renovada;30
• V. Relatório quanto ao atendimento de condicionantes da licença ou autorização a ser renovada,
• acompanhado de levantamento fotográfico da área diretamente afetada e das estruturas
• pertinentes a atividade (quando existirem), juntamente com cronograma de instalação ou
• de operação conforme o caso;
• VI. Cópia do documento de autorização do DNPM (com prazo de validade atualizado), quando
• tratar-se de atividade de mineração;
• VII. Relatório do SISLA (Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental) conforme
• Art. 10 desta Resolução (Juntar cópia do arquivo digital “Shape File” utilizado para gerar o
• relatório SISLA, sendo arquivo salvo em CD);
• VIII. Comprovante do recolhimento dos custos inerentes ao licenciamento solicitado e à
• publicidade, conforme guia fornecida pelo IMASUL; e
• IX. Cópia do Cadastro de Usuário de Recurso Hídrico ou Outorga (caso couber)

Documentos para renovação de licença ambiental SEMADUR

• I. requerimento do empreendedor ou representante legal (ver Anexo IV);
• II. comprovante de recolhimento da taxa ambiental ao FMMA (ver tabela de valores no Anexo V);
• III. cópia da licença a vencer;
• IV. Publicação de EDITAL resumido no Diário Oficial de Campo Grande e no primeiro caderno de um jornal local, de circulação diária (ver Anexo VI);

Além disso, cabe ressaltar que outros documentos específicos deverão ser entregues de acordo com cada licença ou autorização e tipo de atividade licenciada, como relatório de atendimento à condicionantes da licença vigente e dentre outros.

Espero que você tenha gostado desse artigo e tenha entendido um pouco melhor o processo de renovação de licença ambiental junto ao IMASUL e SEMADUR.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

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