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Combustíveis 21/01/2026

Licença Ambiental – Transportadora Produtos Perigosos MS

O transporte de produtos perigosos requer cuidados específicos devido ao risco associado a essas substâncias.

O licenciamento ambiental dessa atividade no Mato Grosso do Sul é uma etapa crucial para garantir que as transportadoras operem de forma segura e em conformidade com as normas ambientais. Este guia oferece um resumo abrangente do licenciamento ambiental para transportadoras de produtos perigosos, abordando os principais aspectos e procedimentos envolvidos.

1. Introdução ao Transporte de Produtos Perigosos

Definição de Produtos Perigosos:

Produtos perigosos são substâncias ou materiais que, devido a suas características físicas, químicas ou biológicas, apresentam riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à segurança pública.

Necessidade de Regulamentação:

O transporte de produtos perigosos precisa ser estritamente regulamentado para minimizar riscos e garantir a segurança da população e do meio ambiente.

2. Regulação e Legislação Pertinente

Legislação Nacional:

Cada país possui sua própria legislação relacionada ao transporte de produtos perigosos. No Brasil, a legislação básica é a Resolução nº 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Normas Internacionais:

Além das regulamentações nacionais, existem normas internacionais estabelecidas por organizações como a ONU e a Organização Marítima Internacional (IMO), que são referências para o transporte seguro de produtos perigosos globalmente.

Normas Estaduais:

Resolução SEMADESC 09/2015 e suas alterações que disciplina o processo de licenciamento ambiental no Mato Grosso do Sul.

Requisitos e Medidas de Segurança para Transporte de Produtos Perigosos

a. Treinamento e Capacitação:

Os motoristas e funcionários envolvidos no transporte de produtos perigosos devem passar por treinamentos específicos para lidar com situações de emergência e garantir a segurança do transporte.

b. Veículos Especiais:

Os veículos utilizados para o transporte de produtos perigosos devem atender a requisitos específicos de segurança, incluindo sistemas de contenção, sinalizações adequadas e equipamentos de emergência.

c. Rastreamento e Monitoramento:

É fundamental ter sistemas de rastreamento para monitorar a rota, o status e as condições dos veículos durante o transporte de produtos perigosos, possibilitando uma resposta rápida em caso de incidentes.

d. Plano de Emergência:

As transportadoras devem elaborar e implementar um plano de emergência detalhado, estabelecendo procedimentos a serem seguidos em casos de vazamentos, acidentes ou situações de risco.

Perceba, portanto, que o transporte de produtos perigosos deve ser realizado com rigor técnico, por veículos adaptados conduzidos por motoristas treinados e especializados em cargas perigosas. A partir desse ponto, a transportadora está apta para solicitar o licenciamento ambiental desta atividade em Mato Grosso do Sul junto ao IMASUL.

A ECOSEV atende algumas das maiores empresas de transporte de produtos perigosos no país que estão operando no Mato Grosso do Sul, onde atuamos no processo de licenciamento ambiental dessas empresas junto ao IMASUL.

Conte com os nosso apoio para regularizar sua transportadora no MS.

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Consultoria Ambiental 01/10/2025

Resolução Semadesc 23/2023 – Inventário de Gases de Efeito Estufa no MS

Em atendimento ao previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas, pela Lei nº 4.555, de 15 de julho de 2014, foi publicada a Resolução SEMADESC/MS Nº 23 DE 06/06/2023 que estabelece critérios para elaboração do inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Mato Grosso do Sul.

A elaboração do inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa faz parte da iniciativa do Mato Grosso do Sul em reduzir os efeitos das mudanças climáticas por emissões de gases de efeito estufa, em consonância com as iniciativas “Race to Zero” e “Under2° Coalition” da Organização das Nações Unidas.

O inventário de emissões de gases de efeito estufa é obrigatório na fase de licenciamento ambiental de empreendimentos em geral em Campo Grande e em todo o Mato Grosso do Sul que requerem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, Estudo Ambiental Preliminar – EAP e Relatório de Controle Ambiental – RCA.

O inventário de emissões de gases de efeito estufa deverá ser elaborado na fase inicial do licenciamento ambiental, sendo obrigatória a apresentação do inventário anual nos anos subsequentes, enquanto durar a atividade e/ou empreendimento.

As fontes de emissão de dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), e metano (CH4) serão inventariadas em todos os setores do empreendimento, emitidas de forma direta ou indireta, e apresentadas em dióxido de carbono equivalente (CO2e) diretamente na plataforma Carbon Control do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.

Desta forma:

O inventário de emissões de gases de efeito estufa é obrigatório para o licenciamento ambiental de atividades que requerem elaboração de EIA/RIMA, EAP e RCA junto ao IMASUL
Anualmente deverá ser protocolado um novo inventário, enquanto durar a atividade sob licenciamento ambiental
Deixar de entregar os inventários de emissões de gases de efeito estufa pode resultar em notificações e multas

A ECOSEV atende empreendimentos de pequeno, médio e grande porte em Campo Grande e todo o Mato Grosso do Sul, entregando soluções em licenciamento ambiental, monitoramento ambiental e projetos técnico-científicos.

Atuamos com rigor técnico e responsabilidade, em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais competentes como IMASUL, SEMADUR, IBAMA e afins.

Não espere ser notificado ou receber uma multa pela falta do inventário de emissões do seu empreendimento ou atividade.

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Recursos Hídricos 15/10/2024

Licença Ambiental para Captação de Água – IMASUL

Para a captação de água superficial com volumes entre 10 e 25 mil litros por hora em Mato Grosso do Sul, é necessário obter a Licença de Instalação e Operação (LIO) junto ao IMASUL.

Esse licenciamento simplificado garante que a extração de água seja feita de maneira sustentável, preservando os recursos hídricos da região.

O processo envolve a apresentação de documentos técnicos que comprovem o impacto controlado da captação e o uso responsável da água, assegurando o equilíbrio ambiental e evitando sanções.

Com a aprovação da LIO, o proprietário pode iniciar a captação, seguindo as diretrizes estabelecidas, e garantir a legalidade da operação.

Esse licenciamento é indispensável para garantir que a utilização de recursos hídricos ocorra de forma equilibrada e sustentável, evitando danos ao ecossistema e garantindo a segurança jurídica da atividade.

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Agropecuária 14/10/2024

Licença Ambiental para Abertura de Estradas Rurais – IMASUL

No Mato Grosso do Sul, a abertura de estradas em propriedades rurais é uma atividade comum para facilitar o transporte interno de insumos e produtos. No entanto, essa ação precisa estar em conformidade com as regulamentações ambientais para evitar impactos negativos, como erosão e perda de vegetação nativa.

O Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), exige o licenciamento ambiental para a abertura de estradas rurais, visando assegurar que as obras sejam realizadas de maneira responsável, garantindo a proteção do solo, a preservação de áreas de reserva legal e o controle do escoamento superficial de água.

Para tanto, é necessário requerer a Licença de Instalação e Operação – LIO, por meio do Comunicado de Atividade, que é uma licença ambiental simplificada e de rápida emissão que atende a finalidade de abertura de estradas rurais.

Porém, embora seja uma licença rápida, é necessário que as estradas sejam corretamente planejadas e implementadas, evitando trechos de áreas de preservação permanente (APPs), garantindo a manutenção da permeabilidade do solo e evitando a contaminação dos cursos d’água próximos.

O IMASUL estabelece que:

Na construção de estradas deverá ser observada a dinâmica hidrológica, de forma que possibilite a manutenção do fluxo natural das águas visando a minimização dos impactos de represamento.

A Licença de Instalação e Operação para abertura da estrada rural não autoriza a supressão vegetal, devendo o proprietário requerer também a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal e/ou Corte de Árvores Nativas Isoladas, se necessário.

Se você precisa abrir estradas rurais em sua propriedade no Mato Grosso do Sul, conte com a Ecosev.

Clique aqui para solicitar agora um orçamento sem compromisso.

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Combustíveis 28/11/2023

Renovação Licença Ambiental – Transportadora de Produtos Perigosos IMASUL

No Mato Grosso do Sul, a renovação da licença ambiental para transportadoras de produtos perigosos é um procedimento crucial, regido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Esta etapa é essencial para garantir a conformidade legal e a segurança ambiental das operações envolvidas no transporte de substâncias perigosas.

Importância da Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos

O transporte de produtos perigosos é vital em diversos setores, contudo, demanda um alto nível de responsabilidade ambiental. No contexto do Mato Grosso do Sul, a obtenção e renovação da Licença Ambiental, supervisionada pelo IMASUL, são obrigatórias para as transportadoras. Essa licença assegura que suas operações estejam em conformidade com as normas de segurança e preservação ambiental.

Processo de Renovação da Licença Ambiental com o IMASUL

1. Coleta de Documentação

A primeira etapa para a renovação da licença ambiental envolve a coleta de documentação específica, conforme as diretrizes estabelecidas pelo IMASUL. Isso pode abranger desde relatórios de monitoramento ambiental até comprovações de adequação aos padrões ambientais e de segurança exigidos.

2. Protocolo do Pedido de Renovação

Após a reunião da documentação necessária, a transportadora deve protocolar o pedido de renovação junto ao IMASUL dentro do prazo estipulado, evitando assim interrupções indesejadas em suas operações.

3. Análise e Avaliação pelo IMASUL

O IMASUL conduz uma análise minuciosa de toda a documentação fornecida pela transportadora. São avaliados aspectos técnicos, de segurança e ambientais das operações, garantindo a conformidade com a legislação vigente no estado do Mato Grosso do Sul.

4. Possível Vistoria Técnica

Em alguns casos, o IMASUL pode requerer uma vistoria técnica in loco para verificar as condições reais das instalações e dos procedimentos de segurança adotados pela transportadora.

5. Emissão da Licença Ambiental pelo IMASUL

Após a análise e verificação de conformidade, o IMASUL emite a renovação da Licença Ambiental, permitindo que a transportadora continue suas atividades em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Requisitos para Renovação da Licença Ambiental

1. Segurança Operacional

A transportadora deve demonstrar ao IMASUL possuir procedimentos e equipamentos adequados para o transporte de produtos perigosos, assegurando a segurança de colaboradores, carga e meio ambiente.

2. Gestão Ambiental Responsável

É fundamental para a renovação da licença que a transportadora apresente práticas de gestão ambiental responsável, incluindo medidas para prevenção de acidentes, tratamento de resíduos e redução de impactos ambientais.

3. Conformidade Legal com as Normativas

A empresa deve estar em total conformidade com todas as leis e regulamentações ambientais federais (CONAMA, IBAMA) e estaduais estipuladas pelo IMASUL para o transporte de produtos perigosos.

4. Monitoramento e Controle Contínuo

O empreendedor deve monitorar continuamente as operações, identificar potenciais riscos e implementar medidas de controle, o que é crucial para a renovação da licença.

Conclusão

A renovação da licença ambiental para transportadoras de produtos perigosos no Mato Grosso do Sul é um processo complexo, regido pelo IMASUL, e essencial para garantir a segurança ambiental e a proteção da população e do meio ambiente.

Cumprir com os requisitos estabelecidos pelo IMASUL é fundamental para manter as operações da transportadora dentro dos parâmetros legais e ambientais, assegurando uma atuação responsável e sustentável.

Ao seguir esses passos e requisitos estabelecidos pelo IMASUL para a renovação da licença ambiental, as transportadoras podem garantir um processo eficiente e estar em conformidade com as normativas ambientais vigentes no estado do Mato Grosso do Sul, evitando multas e paralizações de suas atividades.

Se você precisa obter ou renovar uma licença ambiental para transporte de produtos perigosos junto ao IMASUL, a Ecosev pode te ajudar.

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Consultoria Ambiental 02/05/2022

Licença ambiental para Loteamento Urbano (25 ha)

Com a crescente expansão e desenvolvimento de Mato Grosso do Sul é cada vez mais comum os projetos de urbanização e moradias.

Além dos conjuntos residenciais ou complexos de apartamentos, os loteamentos urbanos tem ganhado cada ainda mais espaço, especialmente no interior.

Construtoras de pequeno, médio ou grande porte interessadas na instalação de um loteamento urbano de até 25 hectares em municípios de Mato Grosso do Sul devem requerer uma licença ambiental simplificada junto ao IMASUL, por meio do Comunicado de Atividade – CA.

O CA é um documento que contém todas os detalhes do empreendimento, apresentando ainda uma caracterização ambiental breve da área ocupada.

Após protocolo junto ao órgão ambiental o mesmo se torna equivalente a uma licença ambiental, a qual é denominada Licença de Instalação e Operação -LIO, cuja validade varia de 04 a 06 anos.

Esse mesmo tipo de licenciamento ambiental simplificado é aplicado para os loteamentos urbanos de qualquer porte que foram instalados antes da implantação da Resolução-conjunta SEMA-IMAP 04/2004.

Assim, todo loteamento urbano instalado antes de 2004, de qualquer porte, sem licença ambiental, é considerado um empreendimento pendente de regularização ambiental (irregular). Nesse sentido, é preciso regularizá-lo para evitar multas do órgão ambiental e notificações do Ministério Público.

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Agropecuária 02/05/2022

Licença ambiental para captação de água superficial (IMASUL)

Empreendimentos, especialmente os localizados em zona rural, podem depender de fontes alternativas de abastecimento de água. Nesse caso, a captação de água pode ser feita via subterrânea, por meio de poços tubulares, ou via superficial, através dos córregos e rios que passam próximos da atividade.

No caso da captação de água superficial, o IMASUL prevê que é passível de licenciamento ambiental, por meio de licença ambiental simplificada, as captações de 10.000 até 25.000 litros por hora.

Nesse sentido, a licença ambiental simplificada para a captação de água superficial junto ao IMASUL se dá por meio da elaboração do Comunicado de Atividade – CA, que detalha a atividade de captação em si, onde serão informados os volumes previstos, corpo hídrico, equipamentos utilizados e dentre outras particularidades.

Considerando que a captação de água superficial prevê alterações na Área de Preservação Permanente – APP para a instalação das bombas, passagem dos canos e dentre outras interferências locais, o IMASUL prevê a apresentação do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD-APP nesse processo.

Caso a área esteja degradada e não seja de responsabilidade do empreendedor, ainda assim será necessário propor um projeto de recuperação, haja visto a responsabilidade do empreendedor em manter a sua captação dentro da legalidade, de acordo com as normas ambientais vigentes.

Se o seu negócio precisa de uma licença ambiental para captação de água superficial, conte com a Ecosev. Temos a agilidade que o seu empreendimento precisa.

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Agropecuária 19/04/2022

Licença ambiental para Aeródromo/Heliporto – IMASUL

Os aeródromos ou heliportos privados devem passar pelo processo de licenciamento ambiental em Campo Grande e em todos os demais municípios de Mato Grosso do Sul.

Aeródromo é qualquer superfície, terrestre ou aquática, que possua infraestrutura destinada à aterragem (inclusive amaragem), à decolagem e à movimentação de aeronaves.

De acordo com a legislação vigente, esta atividade faz parte do licenciamento ambiental simplificado junto ao IMASUL, sendo licenciada por meio da emissão da licença ambiental denominada Licença de Instalação e Operação – LIO, a qual deve ser requerida mediante a elaboração do Comunicado de Atividade – CA.

Nesse sentido, no ato do protocolo do processo o Comunicado de Atividade se torna a LIO em si, que passa a ter validade de 06 anos, autorizando tanto a instalação quanto a operação do aeródromo (pista de pouso em áreas rurais e afins) ou heliporto.

Se você pretende instalar um heliporto ou aeródromo em sua propriedade, conte conosco para obtenção da licença ambiental junto ao IMASUL.

O processo é rápido, prático, a licença é emitida de imediato e seu negócio opera regular e sem multas.

Fale conosco.

Te auxiliamos na obtenção da licença ambiental para pista de pouso, hangares e heliportos em todo o Mato Grosso do Sul.

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Consultoria Ambiental 19/04/2022

Licença ambiental para canteiro de obras – IMASUL

Empreendimentos a serem implantados no Estado de Mato Grosso do Sul devem requerer licença ambiental para canteiro de obras junto ao IMASUL.

Existem duas possibilidades de regularizar e licenciar corretamente um canteiro de obras junto ao IMASUL.

A primeira se dá quando a atividade do canteiro de obras é incluída no requerimento da Licença Prévia ou Licença de Instalação relativa à atividade principal do empreendimento em licenciamento. Deste modo, a licença ambiental é emitida compreendendo o código da atividade do empreendimento em si junto do código da atividade do canteiro de obras.

A segunda forma se dá quando o empreendedor opta por requerer uma licença ambiental específica somente para o canteiro de obras, o qual será licenciado por meio da Licença de Instalação e Operação – LIO mediante elaboração do Comunicado de Atividade (CA).

As atividades passíveis de licenciamento ambiental via CA-LIO, como os canteiros de obra, são licenciadas de imediato, no ato do protocolo da documentação. Nesse caso, o Comunicado de Atividade torna-se equivalente à LIO, tendo validade de 6 anos.

E aí? Restaram dúvidas?

Fale conosco.

Te auxiliamos na obtenção da licença ambiental para canteiro de obras.

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Dicas 10/11/2020

Licença Ambiental em Campo Grande – MS

Nesse post você vai aprender, de forma prática, como obter uma licença ambiental em Campo Grande – MS. E para facilitar, elaboramos esse conteúdo com as principais dúvidas que recebemos de nossos clientes.

A maioria dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental em Campo Grande são licenciadas por meio da SEMADUR, a secretaria municipal responsável pela emissão das licenças e fiscalização dos empreendimentos em operação.

O processo de licenciamento ambiental é específico para cada empreendimento, variando conforme o potencial poluidor e o grau de impacto da atividade. Nesse sentido, quanto maior o potencial poluidor, mais estudos e mais complexo deve ser o sistema de controle ambiental do empreendimento.

Para você saber mais sobre qual o potencial poluidor da sua atividade e quais são as etapas de licenciamento ambiental e os documentos e estudos necessários para obtenção da licença ambiental em Campo Grande – MS, leia o Decreto 14.114/2020.

A maioria das atividades é licenciada através das três etapas clássicas de licenciamento ambiental, através da obtenção da Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO. Para cada uma dessas fases, é necessário a elaboração de um determinado estudo e/ou relatório junto com outros documentos específicos.

Além disso, existe ainda a Licença Ambiental Simplificada – LAS, que pode ser obtida através do processo de licenciamento ambiental simplificado. Nesse caso, essa licença ambiental é para os empreendimentos ou atividades com baixo potencial poluidor ou impactos insignificantes.

Os estudos a serem desenvolvidos variam de acordo com o potencial poluidor do empreendimento ou atividade, podendo ser solicitados em diferentes fases para obtenção da licença ambiental em Campo Grande – MS.

Os estudos ambientais que podem ser solicitados, são:

EAP – Estudo Ambiental Preliminar
EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
EAR – Estudo de Análise de Risco
PCA – Plano de Controle Ambiental
PAM – Plano de Automonitoramento
PRADA – Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada
PRADE – Projeto de Recuperação de Área Degradada
RAS – Relatório Ambiental Simplificado
RCA – Relatório de Conformidade Ambiental
RTC – Relatório Técnico de Conclusão

O prazo para emissão da licença ambiental em Campo Grande – MS pode variar, dependendo da complexidade de cada empreendimento. Em geral, é estimado que a licença seja emitida em um período de 60 a 90 dias, mas não é regra.

Logo, é fundamental a contratação de uma consultoria ambiental não apenas para elaborar os estudos e relatórios do seu empreendimento, mas também para acompanhar o andamento do processo junto á SEMADUR, até a emissão de sua licença ambiental.

Cabe ressaltar que eventualmente a SEMADUR realiza vistorias no empreendimento, para checar se todas as medidas de controle de impactos ambientais estão sendo implementadas corretamente e se o empreendedor está operando de forma regular, em conformidade com as especificações da licença emitida.

Para empreendimentos de médio e alto potencial poluidor, a SEMADUR realiza vistorias na fase de licenciamento, especialmente em empreendimentos que provocam impactos irreversíveis, tais como aqueles que envolvem a supressão vegetal, alterações nas características do solo e dentre outras intervenções de relevância ambiental e social. Nesse sentido, empreendimentos com essas características podem ser vistoriados na fase de instalação e/ou no momento da emissão da Licença de Operação – LO.

A licença ambiental em Campo Grande – MS tem, em média, 4 anos de validade, devendo ser renovadas com 120 dias de antecedência à sua data de validade.

Após emissão da licença ambiental, alguns empreendimentos devem ser acompanhados de perto, pois se faz necessário protocolar relatórios de monitoramento de determinados aspectos ambientais da atividade. Em geral, o monitoramento e protocolo desses relatórios é restrito às atividades de médio e alto potencial poluidor, que passam pela fase de LP, LI e LO. Por outro lado, empreendimentos de potencial poluidor baixo, licenciados pela LAS, não carecem de monitoramento.

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